- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Todo empregado tem direito a férias anuais
sem prejuízo da remuneração. O trabalhador
com 14 (quatorze) faltas injustificadas no ano
terá direito a
