Magna Concursos
1134316 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Provas:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa.
II. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
III. licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
IV. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.
 

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