Magna Concursos
3129623 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Referência
Orgão: SEROPREVI
À luz da Constituição Federal de 1988, sobre os orçamentos tratados por ela, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, entre outros, para atender a despesas extraordinárias. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o referido empréstimo poderá ser instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de:

I - Calamidade pública II - Iminência de calamidade pública III - Guerra externa IV - Iminência de guerra externa
 

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