Segundo o artigo 7º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais devem criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, compostos por magistrados da ativa ou aposentados e servidores, preferencialmente atuantes na área. Dentre outras incumbências, o referido núcleo terá a atribuição de