Questão 2906916

2906916 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCM
Orgão: IF-AM

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Professor PEBTT - Meio Ambiente
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Outros NormativosDecreto 4.297/2002: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, é de responsabilidade compartilhada da União, dos Estados e dos Municípios e tem como um de seus objetivos

a união entre os municípios de uma mesma bacia hidrográfica para promover o desenvolvimento sustentável da região.

fomentar a economia solidária e sustentável assim como a preservação de áreas ecologicamente sensíveis para o bem-estar da população.

integrar o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento socioeconômico, preservando a qualidade ambiental dos recursos hídricos, do solo e a conservação da biodiversidade.

desenvolver os territórios de municípios afins e próximos entre si definindo a alocação de estruturas e atividades econômicas para seu desenvolvimento.

promover o crescimento econômico restaurando as características sociais de áreas sensíveis para a proteção ambiental.

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