Questão 1451498

1451498 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ervália-MG

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Médico - Psiquiatria
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Lei nº 10.216, de abril de 2001, trouxe diversas modificações a respeito do tratamento de pessoas com transtorno mental, representando um marco na história da psiquiatria.

Assinale a alternativa que não apresenta o disposto nessa lei.

Somente as internações involuntárias e compulsórias serão indicadas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

O paciente gravemente dependente institucionalmente será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento deverão ser comunicados à autoridade sanitária responsável, em até 24 horas.

A internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares é vedada.

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