Questão 723279

723279 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Perito Criminal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Aborto (art. 124 e 125)

A questão, refere -se às normas do Código Penal.

É correto afirmar que o aborto praticado por médico

não é punível, ainda que haja outro meio de salvar a vida da gestante.

não é punível, se não houver outro meio de salvar a vida da gestante.

não é punível em hipótese alguma.

é punível, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

não é punível, se a gravidez resulta de estupro e o aborto não é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

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