Questão 3505042

3505042 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

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Especialista Técnico de Obras - Engenharia Ambiental e Sanitária
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No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, EXCETO

a promoção de debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

a publicidade quanto aos documentos e às informações produzidos.

o acesso de qualquer interessado aos documentos e às informações produzidos.

a consulta obrigatória a especialistas em planejamento urbano.

a promoção de audiências públicas com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

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