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Respondida
1256533
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Contagem-MG
Provas:
Procurador Municipal
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Incide Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto:
A
Sobre a prestação de serviços constantes da lista anexa à lei complementar nº 116/03, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador.
B
Sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
C
Sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
D
Sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
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