As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede de origem, destinando-se a indenizar as despesas extraordinárias com pousada e locomoção urbana, apenas.

Os valores das diárias serão concedidos à metade sempre que o afastamento não exigir pernoite fora da sede de origem, entre outros casos.

Os valores das diárias não obedecerão ao limite estabelecido na legislação que dispõe sobre a concessão de diárias das autarquias, mas obedecerão ao limite estabelecido na legislação que dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público civil da união e fundações públicas federais.

Os valores das diárias serão concedidos à metade no dia após o retorno à sede origem, entre outros casos.

Os valores das diárias serão concedidos à metade quando fornecido alojamento, em próprio somente da Fazenda Nacional.