Os efluentes somente podem ser lançados
direta ou indiretamente nos corpos de água
interiores, lagunas, estuários e na beira-mar,
quando obedecidas às condições previstas
nas normas federais e na Lei estadual nº
14.675/ 2009. Considerando as condições
previstas nessa lei, assinale a alternativa
INCORRETA.
