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Respondida
1953624
Ano:
2020
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Betim-MG
Provas:
Orientador ou Educador Social
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Minas Gerais - MG
Betim-MG
Lei 884/1969: Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
Sobre as licenças cabíveis aos funcionários públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta.
A
Não existe concessão de licença para tratamento de saúde.
B
O funcionário poderá obter licença por motivo de doença na pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
C
A licença não poderá ser prorrogada, nem de ofício pelo Prefeito.
D
As licenças podem ultrapassar 24 meses de duração em quaisquer casos.
E
Será concedida licença paternidade ao servidor por um período máximo de 3 (três) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
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