Deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.

Somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

Seu término dar-se-á apenas por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal.

É determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.

O término dar-se-á somente por determinação do médico assistente.