Reunião de dois terços, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou de dois terços dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão liberal se se tratar de associação de empregados ou de trabalhadores ou agentes autônomos ou de profissão liberal.

Duração de 3 (três) anos para o mandato da diretoria.

Exercício do cargo de presidente e dos demais cargos de administração e representação por brasileiro nato.

Duração de 4 (quatro) anos para o mandato da diretoria.

Exercício do cargo de presidente e dos demais cargos de administração e representação por brasileiro naturalizado.