Magna Concursos
1681291 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRP-7
Provas:

Analise as assertivas a seguir sobre as modalidades de lançamento da receita, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O lançamento direto é de iniciativa da autoridade fiscal administrativa, na qual procede o lançamento para posterior conhecimento do sujeito passivo. Exemplo: IPTU.

( ) O lançamento indireto ou por homologação é efetuado via processo administrativo pelo sujeito passivo. Exemplo: REFIS.

( ) O lançamento por declaração opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade exercida pelo obrigado, expressa a declaração. Exemplo: ICMS

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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