Questão 1398894

1398894 Ano: 2001
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Provas:

Com base no Código Civil, assinale a opção incorreta.

São incapazes relativamente a certos atos os maiores de dezesseis e os menores de vinte e um anos de idade.

Para os menores de 21 anos de idade, poderá cessar a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial com economia própria.

Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum deles morreu antes do outro, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

São pessoas jurídicas de direito público a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios legalmente constituídos.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa pela elaboração de seus atos constitutivos.

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