Questão 918979

918979 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas

A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que

a Justiça Eleitoral não pode investigar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, em razão da autonomia administrativa dos partidos políticos.

os partidos políticos não necessitam prestar contas à Justiça Eleitoral das despesas realizadas com o Fundo Partidário.

serão destinados pelos partidos políticos, no mínimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

os recursos dele oriundos, até 80%, podem ser apli- cados no pagamento de pessoal.

não pode ser constituído por doações de pessoas físicas ou jurídicas, mas somente por dotações orçamentárias da União.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

Acesse sua Conta

Crie uma Conta