Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.

O serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros em Cachoeiro de Itapemirim é prestado sob regime de concessão, com prazo de quinze anos, e compreende o serviço convencional, o serviço expresso, o serviço seletivo e o serviço especial ir e vir.