Magna Concursos
723297 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
Provas:
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assim sendo, é correto afirmar que são espécies de tributo:
 

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