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Respondida
1159337
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos
Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
A cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada com
A
a restituição da quantia cobrada em excesso.
B
a restituição em dobro da quantia cobrada em excesso.
C
a restituição em triplo da quantia cobrada em excesso.
D
a restituição em quádruplo da quantia cobrada em excesso.
E
a restituição em décuplo da quantia cobrada em excesso.
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