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3585756 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: InoversaSul
Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul acerca das garantias contratuais e da extinção de contratos, julgue o item a seguir.

A rescisão contratual é possível por resolução, no caso de incidência de cláusula resolutiva expressa no termo, ou mediante distrato, se houver conveniência para a Fundação InoversaSul.
 

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