Questão 2983237

2983237 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Analista Legislativo - Técnica Legislativa
Provas ×

Câmara dos DeputadosRegimento Interno da Câmara dos Deputados

Sobre o papel do Corregedor da Câmara dos Deputados nos processos administrativos disciplinares de competência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa correta.

O Corregedor participa das deliberações do Conselho, com direito a voz e voto.

O Corregedor pode ser ouvido, perante o Conselho, como amicus curiae, nos processos cuja instrução tenha realizado.

O Corregedor deve presidir o Conselho quando forem objeto de apuração condutas que podem acarretar a perda do mandato.

O Corregedor é organicamente autônomo em relação ao Conselho, de modo que não há influência ou participação recíproca na atuação de ambos.

O Corregedor, embora não participe das deliberações do Conselho, deve promover as diligências de sua alçada necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta