no caso de pessoa jurídica, é desnecessária a demonstração de impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim.

para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa física ou jurídica, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo respectivo advogado.

no caso de pessoa física ou jurídica, basta a mera declaração de impossibilidade de arcar com as despesas do processo.