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Respondida
3656328
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IMAIS
Orgão:
IPMO Osasco
Provas:
Analista Previdenciário
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Apropriação Indébita (arts. 168 ao 170)
Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é um crime sujeito a
A
reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
B
detenção, de 6 meses a 3 anos.
C
reclusão, de 3 a 6 anos.
D
detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
E
reclusão, de 6 meses a 4 anos.
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