Questão 1330571

1330571 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

O Código de Obras e Edificações de Florianópolis disciplina os procedimentos administrativos e executivos e as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, inclusive os destinados ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos, sem prejuízo do disposto nas legislações federal e estadual pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.

Quanto ao assunto, assinale a alternativa CORRETA.

As edificações com até dois pavimentos, construídas em madeira ou outros materiais não resistentes ao fogo deverão observar afastamento mínimo de 3,00 m (três metros) de qualquer divisa do terreno e 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de outra edificação no mesmo lote. Deverão ser obedecidos afastamentos mínimos de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) dos terraços, sacadas, aberturas e vãos de acesso às extremas laterais e de fundos do terreno.

As edificações, com até dois pavimentos, construídas em madeira ou outros materiais não resistentes ao fogo deverão observar afastamento mínimo de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de qualquer divisa do terreno e 3,00 m (três metros) de outra edificação no mesmo lote. O afastamento de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) não se aplica às divisas em que a parede externa for de alvenaria ou material equivalente.

As edificações para usos educacionais, além das exigências deste Código que lhes forem aplicáveis, deverão obedecer às normas federal, estadual e municipal específicas. As escolas de ensino fundamental terão, no máximo, 3 (três) pavimentos para uso dos alunos, admitindo-se pavimentos a meia altura quando a declividade do terreno assim o permitir, desde que os alunos não vençam desníveis superiores a 7,50 m (sete metros e cinquenta centímetros). As edificações para usos educacionais deverão possuir um bebedouro para cada 50 (cinquenta) alunos.

As creches e pré-escolas terão, no máximo, 2 (dois) pavimentos para uso dos alunos, admitindo-se pavimentos a meia altura quando a declividade do terreno assim o permitir, desde que os alunos não vençam desníveis superiores a 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros). Serão admitidos outros pavimentos desde que para uso exclusivo da administração escolar.

As edificações para usos educacionais deverão atender às seguintes exigências: instalações sanitárias e quaisquer outros equipamentos adaptados ao porte dos alunos quando em educação infantil (creche e pré-escola); instalações sanitárias separadas por sexo para os alunos; vestiários e instalações sanitárias para os funcionários, separadas por sexo; sala exclusiva e instalação sanitária para professores, quando com mais de 5 (cinco) salas de aula; área de circulação interna no terreno para veículos, destinada ao embarque e desembarque de escolares, com capacidade de parada simultânea para 5 (cinco) veículos, no mínimo; saída para o logradouro na proporção de 0,90 m (noventa centímetros) de largura para cada 100 (cem) alunos.

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