A Lei Estadual nº 11.411/87 dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e criou o Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA– e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. Com base nessa legislação, pode-se afirmar que:
A Lei Estadual nº 11.411/87 dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e criou o Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA– e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. Com base nessa legislação, pode-se afirmar que:
