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3093300 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO
Uma empresa do setor rodoviário, concessionária de serviço público, tem grande volume de dívidas não pagas, o que fez com que se passasse a considerar a recuperação judicial da empresa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

A empresa, enquanto concessionária de serviço público, não terá dívidas tributárias, na medida em que usufrui da imunidade recíproca.

 

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