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Respondida
2395980
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IPAD
Orgão:
Pref. Goiana-PE
Provas:
Advogado
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Particular
Acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública e dos crimes contra a administração da Justiça, marque a afirmação
incorreta:
A
A conduta consistente em solicitar vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função configura o tipo penal de tráfico de influência.
B
A conduta consistente em omitir fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias configura o tipo penal de sonegação de contribuição previdenciária.
C
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, extingue-se a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação penal.
D
A conduta, por parte do preso, consistente em evadir-se do presídio, sem uso de violência, é fato atípico para o Direito Penal.
E
A pena do crime de contrabando cometido através de transporte aéreo deve ser aplicada em dobro.
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