Considerando as disposições relativas ao Imposto
Predial e Territorial Urbano, assinale as
proposições abaixo com F (para falsa) ou V
(para verdadeira) e, a seguir, indique a opção
que contém a seqüência correta.
( ) A base de cálculo do imposto, no caso de
terrenos não edificados, é o valor fundiário do
solo.
( ) No caso de condomínio "pro-indiviso", o lançamento
será procedido em nome de todos
os co-proprietários, titulares do domínio útil ou
possuidores.
( ) Nos casos de enfiteuse ou aforamento, o
imposto é lançado em nome do titular do
domínio útil, exceto quando se tratar de imóveis
de propriedade da União, que são protegidos
pela imunidade.
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