Questão 3959218

3959218 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

As contribuições de melhoria:

Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária.

Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública.

Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública.

Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem.

Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal.

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