Questão 447142

447142 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

Provas:

Nos termos do art.16 do CP, o agente que, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa,

apenas responderá pelos atos já praticados, desde que seja primário.

fica isento de pena, desde que o crime não seja punido a título de culpa.

fica isento de pena, desde que tenha recebido ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico.

será beneficiado com a redução de 1/3 a 2/3 da pena, desde que o crime seja cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

não comete crime consumado, ficando sujeito a responder por crime tentado, desde que a tipificação jurídica comporte tal configuração punitiva.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta