O IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que foi criado pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é uma autarquia privada vinculada ao Ministério da Cultura, responsável por preservar a diversidade das contribuições dos diferentes elementos que compõem a sociedade brasileira e seus ecossistemas.

As ações das autoridades nacionais avançam em tornar o patrimônio arquitetônico indutor de geração de renda, moradia, agregação social e afirmação da identidade das cidades históricas. Os investimentos contribuem para o desenvolvimento urbano e regional das localidades.

A Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), se refere ao tombamento, estudos de impacto ambiental, transferência do direito de construir e a desapropriação, dentre outros.

A principal assistência da UNESCO é na forma de monitoramento, que consiste no acompanhamento do estado de conservação dos bens inscritos na Lista do Patrimônio. As análises verificam as condições físicas dos edifícios e também as atividades de turismo, orientando e recomendando as melhores práticas.

A Lei nº 10.257/2001, permite por meio da utilização de instrumentos de renúncia fiscal, como o mecenato, estimular a maior participação da iniciativa privada e das empresas estatais.