Os agrotóxicos e afins, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, contendo os seguintes dados, exceto:

A classificação toxicológica do produto;

O nome e o endereço do fabricante e do importador;

Um resumo dos principais usos do produto;

Endereço para devolução da embalagem após o seu uso.