Questão 4056669

4056669 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC

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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

No âmbito dos crimes contra a Administração Pública, o tipo penal de peculato exige elementos objetivos e subjetivos específicos. Assinale a alternativa correta.

Configura peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel de que tem posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

Configura peculato quando o funcionário público solicita vantagem indevida sem apropriação de bem.

Configura peculato quando particular se apropria de bem público, ainda que não exerça função pública.

Configura peculato quando o funcionário público retarda ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

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