A Lei de Diretrizes e Bases trata, no art. 14, da Gestão Democrática da Escola. São princípios orientadores desta prática:
I. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. A garantia às unidades escolares públicas de educação básica integrantes dos sistemas de ensino de progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa, exceto financeira, devido às normas gerais de direito financeiro público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
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