Avaliar regularmente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores.

Coordenar os órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas, no combate aos crimes ambientais.

Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

Exercer o poder de polícia ambiental.