Questão 4215537

4215537 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RN

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Lei 6.938/1981: PNMA
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A respeito da composição e da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.

Constituem o SISNAMA as entidades privadas contratadas para a execução de programas de gestão ambiental.

Integram o SISNAMA as fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Os órgãos seccionais do SISNAMA compreendem as entidades municipais e estaduais responsáveis pela execução de programas de controle de degradação ambiental.

O órgão superior do SISNAMA é o CONAMA, que conta com representação de todos os entes federativos.

A constituição do SISNAMA está limitada aos órgãos da administração direta dos entes federativos.

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