Questão 1612588

1612588 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMA MA

Provas:

Considere o texto.

enunciado 1612588-1

A atuação das forças transformadoras na região a que o texto se refere

atendem aos princípios sobre a Política Nacional de Meio Ambiente previstos na Constituição Federal de 1969.

estão em desacordo com os Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente instituídos pela Lei no 6.938/81.

seguem os preceitos do capítulo sobre Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988.

ferem os artigos sobre a Proteção e Defesa da Fauna e da Flora brasileiras previstos na Lei no 8.078/90.

transgridem os princípios constitucionais de Administração da Coisa Pública regulamentados pela Lei no 6.107/94.

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