Questão 464648

464648 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

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Técnico Judiciário
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é INCORRETA. Assinale-a:

Se o funcionário exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Se o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Se o funcionário culposamente desvia em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu e deveria recolher aos cofres públicos.

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