2827495
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Renascença-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Renascença-PR
Provas:
A Constituição Federal possui um rol de
vedações ao Poder de tributar concedido aos
Entes públicos. As imunidades abrangem
todos as esferas públicas e visam estabelecer
padrões no campo tributário. Assinale a
alternativa que apresenta um tipo de
Contribuinte que não pode sofrer cobrança de imposto sobre a receita decorrente das suas
atividades essenciais:
