Magna Concursos
3388181 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
Provas:
O Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas prevê um direito especial, no que tange à prorrogação de prazo relativo à licença-maternidade prevista no Regime Geral de Previdência Social. Essa previsão especial indica que:
 

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