Questão 4131123

4131123 Ano: 2025
Disciplina: Medicina
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Médico - Cirurgia Vascular/Transplante Renal
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Legislação Profissional

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de uma pessoa falecida conforme a Lei nº 9.434/1997 (Lei dos Transplantes).

Dois médicos das equipes de remoção e transplante de órgãos devem diagnosticar previamente a morte encefálica, podendo um médico de confiança da família estar presente.

A remoção post mortem depende da autorização do cônjuge ou familiar maior de idade até o segundo grau.

Somente pode ser realizada por estabelecimentos de saúde e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão de gestão nacional do SUS.

A recusa manifestada em vida pelo falecido prevalece, e seus órgãos ou tecidos não podem ser retirados, mesmo com a autorização da família.

É vedada a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.

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