Considerando-se a Resolução Municipal nº 001/2009 — Regime Interno da Câmara de Vereadores, analisar os itens abaixo:
I. A escolha das Comissões Permanentes e a indicação dos Líderes de Partidos deverão ser realizadas na segunda sessão seguinte à eleição da Mesa.
II. No segundo ano da legislatura, a sessão preparatória necessária à renovação da Mesa, das Comissões Permanentes e da indicação dos Líderes de Partidos será realizada no dia 15 de janeiro do ano subsequente, ou no primeiro dia útil seguinte, às 10 horas.