- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
- Processo Tributário e Execução FiscalDireito Tributário Penal
Suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer
acessório, mediante omissão de informação ou
prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, dentre outras condutas especificadas em lei, constitui
crime contra a ordem tributária. A respeito desse tema,
assinale a alternativa correta.