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Respondida
3445637
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FADESP
Orgão:
Pref. Capanema-PA
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
Para obtenção de Licença Prévia (LP), um empreendimento de extração de minério deverá apresentar ao órgão ambiental competente o
A
Projeto de Controle Ambiental (PCA) e o Relatório de Controle Ambiental (RCA).
B
Projeto Básico Ambiental (PBA) e o Relatório Ambiental Preliminar (RAP).
C
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
D
Projeto Básico Ambiental (PBA) e o Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
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