Questão 2082905

2082905 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marechal Cândido Rondon-PR

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Agente Comunitário de Saúde
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Agente de Combate às Endemias
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Analista Técnico
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Assistente Administrativo
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Fiscal de Obras
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Fiscal Sanitário
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Informática
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico(a) em Radiologia
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Paraná - PRMarechal Cândido Rondon-PR

Segundo a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, são atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exceto:

planejar, programar e organizar a rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.

executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição.

designar o valor cobrado por atendimentos que não tenham caráter de urgência ou emergência, para cidadãos que possuam condições de custear tais atendimentos.

fiscalizar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, junto aos órgãos estaduais e federais competentes, para controlá-las.

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