3300577
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Egito-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Egito-PE
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Julgue o item subsequente.
O Art. 116 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito determina que a receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização dos seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos.
O Art. 116 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito determina que a receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização dos seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos.