requerer a aprovação do projeto e concessão do alvará de licença, na forma da legislação urbanística em vigor, mediante recolhimento da Taxa de Fiscalização para Licença de Aprovação e Execução de Obras.

protocolar o pedido de licença à Prefeitura Municipal, mediante pagamento da Taxa de Fiscalização para Licença de Aprovação e Execução de Obras, para dar início imediato à execução do projeto, que foi elaborado por profissional habilitado.

dar início à execução do projeto e aguardar o lançamento da Taxa de Fiscalização para Licença de Aprovação e Execução de Obras pela fiscalização municipal para posterior recolhimento e emissão de alvará.

requerer a isenção da Taxa de Fiscalização para Licença de Aprovação e Execução de Obras e a concessão do alvará de licença, por se tratar de reforma de imóvel residencial, sem finalidade lucrativa ou comercial.