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Respondida
1956587
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Linhares-ES
Provas:
Analista Ambiental - Engenharia Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Considerando a Lei de Crimes Ambientais, a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
A
a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
B
os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
C
a situação econômica do infrator, no caso de multa.
D
a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, além dos antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
E
a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental e, também, a situação econômica do infrator, no caso de multa.
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