A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, não sendo resguardados os direitos do nascituro.

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.

A menoridade cessa aos 21 anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão mortos, primeiramente, os mais novos e, depois, os mais velhos.